Maternidades: a verdade<br>contra a propaganda do Governo
O encerramento de maternidades anunciado pelo governo tem estado envolvido numa intensa campanha de propaganda, procurando justificar o injustificável e esconder as verdadeiras razões da decisão que se pretende tomar.
«A situação é bastante favorável aos interesses dos hospitais privados»
Este processo é uma boa síntese da política de ataque aos serviços públicos que caracteriza a acção do governo PS. A decisão é apresentada como única solução e fundamentada em razões meramente técnicas. Estas decisões são o conveniente casamento entre uma política de redução dos serviços públicos e a intenção mal disfarçada de abrir espaço para o sector privado.
Nesta questão das maternidades o governo afirma que tudo se resume a uma luta entre a sua intenção de zelar pela segurança das parturientes e das crianças e os regionalismos demagógicos dos que defendem a manutenção das maternidades. Certamente pode discutir-se a rede de maternidades e organizá-la de forma a dar a melhor resposta. Mas nunca foi esse o objectivo do governo e sim o de reunir as condições para o encerramento de um largo número de maternidades públicas, tal como está a fazer com atendimentos de urgência, extensões de centros de saúde, escolas e tantos outros serviços.
O governo tem apresentado o argumento da segurança como a questão central, usando até as mortes de recém-nascidos na sua propaganda. Mas a verdade é que têm surgido muitas e avalizadas posições contra esta decisão, como ainda recentemente o estudo da Escola Nacional de Saúde Pública, que comprovou não haver nas maternidades que o governo agora quer encerrar nenhuma situação específica de insegurança ou falta de qualidade.
Quanto ao critério da não existência de 1500 partos anuais, que na maior parte dos casos foi o único a ser apontado, não é nem nunca foi um critério absoluto, que possa ser desligado da realidade concreta do território e da população. Há aliás muitas unidades, para além das que têm agora o encerramento anunciado, que não realizam igualmente 1500 partos por ano (23 de um total de 50).
O também invocado problema da falta de pessoal qualificado, tanto existe nestas unidades mais pequenas, como em grandes unidades, sendo por vezes proporcionalmente bem mais grave nestas, como ainda recentemente foi denunciado pela Ordem dos Enfermeiros em relação à Maternidade Alfredo da Costa. É preciso perguntar de quem é a responsabilidade da falta de profissionais nesta área. Se é o governo que anualmente define as vagas de internos das várias especialidades, e se, conforme afirmou a própria Ordem dos Médicos, há 12 anos que as maternidades agora visadas não recebem internos de ginecologia-obstetrícia, a responsabilidade da situação a que se chegou é dos que tomaram estas graves decisões.
Travar ataque contra o SNS
Importa ainda dizer que, ao contrário do que o ministro afirma, mesmo que agora se proceda apenas ao encerramento do bloco de partos, isso provocará o definhamento das restantes valências da maternidade, seja porque é esse de facto o objectivo da sua política, seja porque naturalmente os profissionais e os investimentos tenderão a concentrar-se nas unidades onde há nascimentos. Quanto às condições para as deslocações das parturientes não estão planificadas, como já denunciou a Liga de Bombeiros, e como a própria Comissão Materno-Infantil do Ministério admite, ao afirmar que está agora uma equipa a estudar essa questão.
A situação é bastante favorável aos interesses dos hospitais privados. A respectiva associação já veio afirmar-se disponível para assegurar os partos onde os serviços públicos vão encerrar, tendo apresentado propostas ao ministério da saúde que aguardam resposta. O seu presidente afirmou mesmo que (DN 11-5-06) «O Ministério da Saúde tem um problema e estamos a oferecer a solução. É legítima a pretensão das populações…». Na mesma notícia afirmava ainda, em relação às regras mínimas para o funcionamento de maternidades: «O que interessa é assegurar a qualidade no atendimento com flexibilização de custos, e isso nós podemos fazer porque não temos as mesmas regras rígidas de contratualização».
De facto assim é. Enquanto nas unidades públicas tem de haver em permanência 2 obstetras, 1 pediatra, 1 interno, 1 anestesista e 2 enfermeiros, as unidades privadas têm apenas de dispor de «pessoal técnico (médico e de enfermagem) devidamente habilitado». Nas unidades privadas não se aplica o critério de 1500 partos por ano. Enquanto nas unidades públicas se exige um bloco de partos com sala de operações sempre disponível, nas privadas exige-se apenas uma sala de partos por cada 350 nascimentos/ano. Para além disso a fiscalização destas unidades é inexistente.
As razões para esta decisão estão assim claras. O governo não contou no entanto com a forte mobilização das populações contra mais este ataque aos seus direitos. Populações que continuam inconformadas e a usar os meios ao seu alcance para contrariar esta decisão. É decisivo que esta luta continue, para travar mais esta machadada no Serviço Nacional de Saúde.
Nesta questão das maternidades o governo afirma que tudo se resume a uma luta entre a sua intenção de zelar pela segurança das parturientes e das crianças e os regionalismos demagógicos dos que defendem a manutenção das maternidades. Certamente pode discutir-se a rede de maternidades e organizá-la de forma a dar a melhor resposta. Mas nunca foi esse o objectivo do governo e sim o de reunir as condições para o encerramento de um largo número de maternidades públicas, tal como está a fazer com atendimentos de urgência, extensões de centros de saúde, escolas e tantos outros serviços.
O governo tem apresentado o argumento da segurança como a questão central, usando até as mortes de recém-nascidos na sua propaganda. Mas a verdade é que têm surgido muitas e avalizadas posições contra esta decisão, como ainda recentemente o estudo da Escola Nacional de Saúde Pública, que comprovou não haver nas maternidades que o governo agora quer encerrar nenhuma situação específica de insegurança ou falta de qualidade.
Quanto ao critério da não existência de 1500 partos anuais, que na maior parte dos casos foi o único a ser apontado, não é nem nunca foi um critério absoluto, que possa ser desligado da realidade concreta do território e da população. Há aliás muitas unidades, para além das que têm agora o encerramento anunciado, que não realizam igualmente 1500 partos por ano (23 de um total de 50).
O também invocado problema da falta de pessoal qualificado, tanto existe nestas unidades mais pequenas, como em grandes unidades, sendo por vezes proporcionalmente bem mais grave nestas, como ainda recentemente foi denunciado pela Ordem dos Enfermeiros em relação à Maternidade Alfredo da Costa. É preciso perguntar de quem é a responsabilidade da falta de profissionais nesta área. Se é o governo que anualmente define as vagas de internos das várias especialidades, e se, conforme afirmou a própria Ordem dos Médicos, há 12 anos que as maternidades agora visadas não recebem internos de ginecologia-obstetrícia, a responsabilidade da situação a que se chegou é dos que tomaram estas graves decisões.
Travar ataque contra o SNS
Importa ainda dizer que, ao contrário do que o ministro afirma, mesmo que agora se proceda apenas ao encerramento do bloco de partos, isso provocará o definhamento das restantes valências da maternidade, seja porque é esse de facto o objectivo da sua política, seja porque naturalmente os profissionais e os investimentos tenderão a concentrar-se nas unidades onde há nascimentos. Quanto às condições para as deslocações das parturientes não estão planificadas, como já denunciou a Liga de Bombeiros, e como a própria Comissão Materno-Infantil do Ministério admite, ao afirmar que está agora uma equipa a estudar essa questão.
A situação é bastante favorável aos interesses dos hospitais privados. A respectiva associação já veio afirmar-se disponível para assegurar os partos onde os serviços públicos vão encerrar, tendo apresentado propostas ao ministério da saúde que aguardam resposta. O seu presidente afirmou mesmo que (DN 11-5-06) «O Ministério da Saúde tem um problema e estamos a oferecer a solução. É legítima a pretensão das populações…». Na mesma notícia afirmava ainda, em relação às regras mínimas para o funcionamento de maternidades: «O que interessa é assegurar a qualidade no atendimento com flexibilização de custos, e isso nós podemos fazer porque não temos as mesmas regras rígidas de contratualização».
De facto assim é. Enquanto nas unidades públicas tem de haver em permanência 2 obstetras, 1 pediatra, 1 interno, 1 anestesista e 2 enfermeiros, as unidades privadas têm apenas de dispor de «pessoal técnico (médico e de enfermagem) devidamente habilitado». Nas unidades privadas não se aplica o critério de 1500 partos por ano. Enquanto nas unidades públicas se exige um bloco de partos com sala de operações sempre disponível, nas privadas exige-se apenas uma sala de partos por cada 350 nascimentos/ano. Para além disso a fiscalização destas unidades é inexistente.
As razões para esta decisão estão assim claras. O governo não contou no entanto com a forte mobilização das populações contra mais este ataque aos seus direitos. Populações que continuam inconformadas e a usar os meios ao seu alcance para contrariar esta decisão. É decisivo que esta luta continue, para travar mais esta machadada no Serviço Nacional de Saúde.
